Mudanças no regime do Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 afetam milhares de trabalhadores em todo o Brasil. Três das profissões mais comuns no mercado — contador, aplicador agrícola e comerciante de gás — deixam de se enquadrar na categoria e exigem readequação formal e fiscal.

O novo ano trouxe um desafio para muitos trabalhadores autônomos brasileiros. O regime do Microempreendedor Individual (MEI), criado para simplificar a formalização de pequenos negócios, sofreu alterações em 2025 e excluiu 13 profissões da lista de ocupações permitidas.

Entre elas, estão três atividades bastante conhecidas do público: contador, aplicador agrícola e comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Essas mudanças não impedem os profissionais de continuar atuando, mas exigem readequação jurídica e contábil. Agora, eles precisarão migrar para formatos como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), ajustando registros, obrigações fiscais e requisitos técnicos.

Segundo especialistas, o objetivo da atualização é reforçar a segurança, a qualidade dos serviços e a conformidade técnica. “Profissões que envolvem maior risco operacional ou exigem controle regulatório precisam de regras mais rígidas, o que ultrapassa os limites simplificados do MEI”.

A lista de atividades que deixam o MEI inclui:
Alinhador(a) de pneus; Aplicador(a) agrícola; Arquivista de documentos; Balanceador(a) de pneus; Coletor de resíduos perigosos; Comerciante de fogos de artifício; Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP); Comerciante de medicamentos veterinários; Confeccionador(a) de fraldas descartáveis; Contador(a)/técnico(a) contábil; Dedetizador(a); Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal; Operador(a) de marketing direto.

O que fazer agora

Quem foi afetado pela exclusão deve agir o quanto antes. O primeiro passo é revisar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e consultar um contador de confiança para identificar o melhor modelo de formalização.

A migração para ME ou EPP garante continuidade das atividades e evita problemas legais, fiscais ou trabalhistas. Com o apoio técnico adequado, é possível transformar a mudança em uma oportunidade de crescimento e profissionalização.

Alternativas disponíveis

A principal alternativa é o enquadramento como Microempresa (ME), que permite faturamento anual de até R$ 360 mil e adesão ao Simples Nacional. Embora envolva maior burocracia e custos, o modelo assegura a legalidade das operações e abre espaço para expansão e competitividade no mercado.

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José Maria Gomes de Freitas
Contador – CRC/PI 013875/0-5
Especialista em Contabilidade Forense e Investigação de Fraudes
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