A partir da próxima segunda-feira (13), estarão abertas as inscrições para o credenciamento das entidades interessadas em participar do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Teresina. O prazo vai até 4 de novembro, com atendimento das 8h às 12h, em dias úteis, na sede do CMS, localizada na Avenida Miguel Rosa, nº 3948, Centro/Sul.

O processo eleitoral visa renovar os membros do CMS para o biênio 2026–2028. O edital já foi publicado e marca o início do fortalecimento da participação social nas decisões sobre a saúde pública da capital.

A eleição está marcada para o dia 18 de novembro, com votação segmentada entre usuários do SUS, trabalhadores da saúde e prestadores de serviços. Para participar, as entidades devem comprovar pelo menos dois anos de existência legal, atuação municipal, estadual ou nacional, e apresentar documentação específica, como estatuto, ata de fundação, relatório de atividades dos últimos dois anos e indicação formal de seus representantes titulares e suplentes.

De acordo com o presidente do CMS, Rodrigo Maxwell, o processo eleitoral é um momento estratégico para ampliar o diálogo entre sociedade e gestão pública. “O Conselho é um espaço legítimo de construção coletiva. A eleição garante que diferentes vozes estejam representadas, contribuindo para decisões mais justas e eficazes na área da saúde. Ser conselheiro é assumir um compromisso com o bem comum, sem remuneração, mas com grande responsabilidade social”, destacou.

O processo segue os princípios da paridade e representatividade, conforme a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e a Lei Municipal nº 4.027/2010. Serão eleitos 32 membros titulares, distribuídos da seguinte forma: 16 representantes de usuários do SUS, 8 representantes de trabalhadores da saúde, 4 representantes de prestadores de serviços ao SUS e 4 representantes do governo (indicados posteriormente).

Como funciona o CMS

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, responsável por fiscalizar, propor e acompanhar as políticas públicas de saúde no município. Ele atua como ponte entre a população e o poder público, garantindo que as decisões sobre o SUS sejam tomadas de forma transparente, democrática e com controle social. O CMS também participa da elaboração do Plano Municipal de Saúde, da definição de prioridades e da fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área.

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