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Bom dia!  Teresina, 19 de novembro de 2019
 
09/07/2019 às 15h41 O âncora Você está aqui: Home / Geral Imprimir postagem

Professores da rede municipal de Teresina farão manifestação na Câmara Municipal na quarta-feira (10)

O Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM) convocou os professores da rede municipal de ensino para uma manifestação durante a sessão da Câmara Municipal de quarta-feira, dia 10, a partir das 8h. O motivo é uma proposta de alteração no Estatuto do Magistério referente ao direito de participação em assembleias da entidade sindical durante seis vezes ao ano, considerando efetivo exercício de trabalho sem prejuízos ou descontos salariais.

O Projeto de Lei Complementar pretende suprimir o inciso VI do artigo 26 da Lei nº 2.972/2011 do Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino de Teresina. A informação de que o mesmo irá para votação na quarta-feira foi confirmada ao SINDSERM pelo presidente da Câmara, vereador Jeová Alencar. No final do ano de 2018, o projeto do executivo foi à votação e derrotado sem obter os votos suficientes, que são 15.

Naquela ocasião, o executivo enviou a proposta para a Câmara sem que houvesse tempo de a categoria ser informada. No entanto, o SINDSERM permaneceu atento às atividades do legislativo e do executivo, bem como dos órgãos do judiciário para evitar ataques semelhantes a este. “É um alerta para a postura que terão os governos frente ao autoritarismo e os ataques aos direitos da classe trabalhadora”, diz Sinésio Soares, presidente do SINDSERM.

O SINDSERM reforça que já tem decisões favoráveis à categoria em relação a descontos indevidos por faltas atribuídas devido participação em assembleias, o que configura ilegalidade. Inúmeros professores ganharam na Justiça o retorno dos valores retirados indevidamente e a prefeitura teve de pagar indenizações. “Para os docentes da rede municipal a manifestação será para evitar a tentativa da gestão municipal de enfraquecer a relação da categoria com o SINDSERM. As assembleias são um espaço fundamental de discussão dos problemas da educação municipal e de de luta por melhorias na qualidade de ensino”, conclui o professor Sinésio.

Ascom


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